BENS PENHORADOS: Matrícula nº 38809- 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau/SC. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: O terreno, situado nesta cidade, no bairro Itoupavazinha, na rua Botuverá contendo a área de trinta e quatro mil, novecentos e trinta e sete metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados (34.937,76m²), fazendo frente em quinze metros (15,00), com o lado ímpar da mencionada rua Botuverá, fundos, em quinhentos e oito metros e cinquenta e um centímetro (508,51m), com terras da Indax- Industria de Componentes de Máquinas Ltda.; estremando pelo lado direito, em três (3) linhas, sendo a primeira, a partir da frente de quarenta e cinco metros (45,00m), com terras de Valmor Tancon, a segunda, alarga o terreno em quarenta e cinco metros (45,00m), dos quais em quinze metros (5,00m), com terras de Valmor Tancon e em trinta (30,00m), com terras de Vicente Bonetti Schlinckmann e a terceira, em direção aos fundos de cinquenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros (55,45m), com terras do Residencial Vila Jardim Blumenau, e pelo lado esquerdo, em três (3) linhas, sendo a primeira, a partir da frente de quarenta e cinco metros (45,00m), com terras de Celina Silva Pereira, a segunda, alarga o terreno em quatrocentos e vinte e nove metros e vinte e dois centímetros (429,22m), dos quais em quinze metros (15,00), com terras de Celina Silva Pereira, em quinze metros (15,00m), com terras de Nelço Gesser e Laudelino Gesser, em quinze metros (15,00m), com terras de Angelita Castelen e Aldori José Zomer, em quinze metros (15,00m), com terras da Incorporadora de Imóveis Bela Vista Ltda., em quinze metros (15,00m), com terras de Jarmes Cozer, em trinta metros (30,00m), com terras da Incorporadora de Imóveis Bela Vista Ltda., em quinze metros (15,00m), com terras de Augusto Miguel Lochs, em quinze metros (15,00m), com terras de Luis Mewes, em quinze metros (15,00m), com terras de Santolino José Reinert, em quinze metros (15,00m), com terras de Heri Kirchner, em quinze metros (15,00m), com terras de Incorporadora de Imóveis Bela Vista Ltda., em quinze metros (15,00m), com terras de Henrich Kirchner, em quinze metros (15,00m), com terras de José Lourival da Anihaia, em quinze metros (15,00m), com terras de Paulo Edson Bompani, em quinze metros (15,00m), com terras de José Alves, em dez metros (10,00m), com terras de Ademir Bonecher, em treze metros e setenta e cinco centímetros (13,75m), com terras de Silvio Pessoa, em trezes metros e cinquenta centímetros (13,50m), com terras de Sebastião Francisco Filho, em trezes metros e cinquenta centímetros (13,50m), com terras de Maria Cristina Loss Feldmann, em trezes metros e cinquenta centímetros (13,50m), com terras de Cristiano de Oliveira Ouriques, em treze metros e cinquenta centímetros (13,50m), com terras de Sebastião Francisco Filho, em treze metros e cinquenta centímetros (13,50m), com terras de Sebastião Francisco Filho, em treze metros e cinquenta centímetros (13,50), com terras de Sebastião Francisco Filho, em doze metros (12,00m), com terras de Pierre César Francisco, em doze metros (12,00m), com terras de Pierre César Francisco, em doze metros (12,00m), com terras de Sebastião Francisco Filho, em doze metros (12,00m), com terras de Ivanir de Almeida Francisco e em trinta e seis metros e quarenta e sete centímetros (36,47m), com terras de Sebastião Francisco Filho e a terceira, em direção aos fundos de cinquenta e sete metros e nove centímetros (57,09m), dos quais em vinte e um metros e quarenta centímetros (21,40m), com terras de Nelson Baehr e em trinta e cinco metros e sessenta e nove centímetros (35,69m), com terras de Rolf Wilhelm, sem benfeitorias, distando pelo lado direito 589,00 metros do lado par da rua Frederico Jensen. OBS: Não possui edificação sobre o terreno; Possui como característica aclive acentuado. Inscrição cadastral nº 2.5.16.0002.0623.000. Há uma restrição à urbanização que abrange uma área de 11.735 m2, equivalente a 33,59% da dimensão total do terreno. Essa restrição está relacionada a termo de responsabilidade de averbação de área verde celebrado com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FAEMA), conforme pode ser verificado nos registros AV.1-38809 e AV.2-38809 da matrícula do imóvel. O imóvel está situado em zona de proteção ambiental (ZPA), de acordo com o mapa de zoneamento de Blumenau (anexo I da Lei Complementar Municipal nº751/2010). ONUS E PENHORA: AV- 1-38809- Conforme AV-1-31.309 e AV- 9-29.767, parte do imóvel desta matrícula encontra-se onerado com Termo de Responsabilidade de Averbação de Área Verde, firmado com a FAEMA- Fundação Municipal do Meio Ambiente, assim caracterizado: contendo a área nove mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados (9.235,00m²). AV-1-38809- Conforme AV-2-31.309 e AV- 10-29.767, parte do imóvel desta matrícula encontra-se onerado com Termo de Responsabilidade de Averbação de Área Verde como medida Compensatória ( art.17 e seus parágrafos da Lei nº 11.428/06), firmado com a firmado com a FAEMA- Fundação Municipal do Meio Ambiente, assim caracterizado: contendo a área de dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500,00m²). AV-3-38.809- AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO- conforme ofício nº 310009708188, oriundo do processo nº 5025666-72.2020.8.24.0033/SC, da 4ª Vara Cível de Itajai/SC. AV-4-38.809- PENHORA- oriunda do processo nº 0903246-48.2019.8.24.0008/SC, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Ficais Estaduais da Comarca de Blumenau/SC, onde é exequente: Municipio de Blumenau e executado: Sulbrasil Incorporação Ltda. AV-5-38.809- PENHORA- Oriunda do processo nº 0001158-73.2017.5.12.0022, da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC, onde é reclamante: Paulo Rodrigo Martins e Reclamada: Sulbrasil Engenharia e Construções Ltda e outros (2). AV-7- 38.809- PENHORA- oriunda do processo nº 0001619-07.2014.5.12.0004, 1ª Vara do Trabalho de Joinville, onde é reclamante: José Ferreira e reclamado: IHR SANEAMENTOS E SERVICOS LTDA – ME, SULBRASIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e CONSTRUCOND IMOVEIS LTDA. LOCALIZAÇÃO: R. Botuvera, S/N, Itoupavazinha, Blumenau - SC, 89066-360. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).